Câmara aprova perdão de dívidas de até R$ 10 mil
23/02/2010 22:51
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na ultima terça-feira (24), a Medida Provisória 449/08, que perdoa dívidas de até R$ 10 mil de contribuintes com a Receita Federal e estabelece novas regras para parcelamentos de débitos de tributos federais. A matéria será votada agora pelo Senado.
De acordo com o texto aprovado, serão perdoadas as dívidas, tanto de empresas quanto de pessoas, que em 31 de dezembro de 2007 somavam até R$ 10 mil e estavam vencidas há pelo menos cinco anos.
O projeto determina, ainda, que poderão ser parceladas dívidas antigas, já parceladas, ou recentes sem parcelamento com o prazo máximo fixado em 180 meses. Poderão aderir ao novo parcelamento as pessoas físicas ou jurídicas cujas dívidas tenham vencido até 30 de novembro de 2008.
Uma das novidades em relação ao texto original da MP é a possibilidade de as empresas usarem até 25% do seu prejuízo fiscal e até 9% da base de cálculo negativa da CSLL para liquidar multas e juros.
Fonte: Agência Câmara
De acordo com o texto aprovado, serão perdoadas as dívidas, tanto de empresas quanto de pessoas, que em 31 de dezembro de 2007 somavam até R$ 10 mil e estavam vencidas há pelo menos cinco anos.
O projeto determina, ainda, que poderão ser parceladas dívidas antigas, já parceladas, ou recentes sem parcelamento com o prazo máximo fixado em 180 meses. Poderão aderir ao novo parcelamento as pessoas físicas ou jurídicas cujas dívidas tenham vencido até 30 de novembro de 2008.
Uma das novidades em relação ao texto original da MP é a possibilidade de as empresas usarem até 25% do seu prejuízo fiscal e até 9% da base de cálculo negativa da CSLL para liquidar multas e juros.
Fonte: Agência Câmara